Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 10.071 de 18 de dezembro de 2000

Data de assinatura:

18 de Dezembro de 2000

Ementa:

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVOR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO E DO MINISTÉRIO DA DEFESA, NO VALOR GLOBAL DE R$ 422.002.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

19 de Dezembro de 2000

Fonte:

D.O. DE 19/12/2000, P. 3

Link:

Texto integral

Referenda:

CONGRESSO NACIONAL - CN

Alteração:

Correlação:

CONVERSÃO DA MPV 2.047-6, DE 23/11/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 2.028, DE 20/06/2000.

Veto:

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Assunto:

CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, (MJ), (MET), MINISTÉRIO DA DEFESA.

Classificação de direito:

DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO; ORÇAMENTO DA UNIÃO

Observação:

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