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Data de assinatura:
17 de Setembro de 1947 -
Ementa:
SUBORDINA AO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO OS CONTRATOS ENTRE O S TRABALHADORES DE TEATRO, CINEMA, RADIO E CIRCO E OS RESPECTIVOS EMPREGADORES . - ARTISTAS. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra -
Origem:
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Data de Publicação:
29 de Setembro de 1947 -
Fonte:
DOFC 29 09 1947 012627 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO. -
Alteração:
REVOGADA PELA LEI 6.533, DE 24/05/1978
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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