Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, POLÍTICA NACIONAL, CRIAÇÃO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, MEIO AMBIENTE.
CRITÉRIOS, ORGÃO PÚBLICO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, MEIO AMBIENTE.
OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, RELATÓRIO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, IMPACTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO.
DETERMINAÇÃO, PRODUTOR RURAL, PAGAMENTO, TAXAS, VISTORIA, HIPÓTESE, BENEFÍCIO, REDUÇÃO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.
CRÉDITOS, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, PERCENTAGEM, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DEVIDO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO.