Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 10.172 de 09 de janeiro de 2001

Data de assinatura:

09 de Janeiro de 2001

Ementa:

APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto Parcial

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

10 de Janeiro de 2001

Fonte:

D.O. DE 10/01/2001, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA EDUCACAO - MEC

Alteração:

LEI 12.102, DE 01/12/2009: ACRESCE O ART. 6°-A

Correlação:

DEC 6.096, DE 24/04/2007: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A PLANOS DE REESTRUTURAÇÃO E EXPANSÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS - REUNI.
DEC 6.300, DE 12/12/2007: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL - PROINFO
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Veto:

Mensagem de VetoMSG 9 - 09/01/2001, D.O. DE 10/01/2001, P. 20 - VETO PARCIAL: ITEM 1.3, SUBITEM 22; ITEM 4.3, SUBITEM 2; ITEM 4.4, SUBITEM 24; ITEM 4.4, SUBITEM 26; ITEM 4.4, SUBITEM 29; ITEM 10.3, SUBITEM 4, ITEM 11.3, SUBITEM 1; ITEM 11.3, SUBITEM 7; ITEM 11.3, SUBITEM 13.

Assunto:

NORMAS, APROVAÇÃO, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE

Observação:

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