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Lei nº 10.178 de 12 de janeiro de 2001
Data de assinatura:
12 de Janeiro de 2001
Ementa:
ALTERA AS AÇÕES DO PROGRAMA REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO CONSTANTE DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2000/2003.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
15 de Janeiro de 2001
Fonte:
D.O. DE 15/01/2001, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, AÇÕES, PLANO PLURIANUAL, CORRELAÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, REAPARELHAMENTO, EXÉRCITO.
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO; ORÇAMENTO DA UNIÃO
Observação:
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