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Data de assinatura:
12 de Fevereiro de 2001 -
Ementa:
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Fevereiro de 2001 -
Fonte:
D.O. ELETRÔNICO DE 14/02/2001, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
LEI 10.405, DE 09/01/2002: ALTERA PAR. 2º DO ART. 1º ; ACRESCE PAR. 3º AO ART. 1º, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS; ALTERA PAR. 7º DO ART. 1º; ALTERA PAR. ÚNICO DO ART. 4º; ALTERA O ART. 5º; E ALTERA O ANEXO II.
LEI 10.971, DE 25/11/2004: EXTINGUE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - GID.
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Correlação:
CONVERSÃO DA MPV 2.125-12, DE 26/01/2001.
ORIGINÁRIA: MPV 2.020, DE 24/03/2000.
DEC 3.932, DE 19/06/2001: (REGULAMENTAÇÃO) ESTABELECE REQUISITOS BÁSICOS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA. (REVOGADO)
DEC 4.432, DE 18/10/2002: (REGULAMENTAÇÃO) ESTABELECE REQUISITOS BÁSICOS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA.
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CORPO DOCENTE, BENEFICIÁRIO, PROFESSOR SECUNDÁRIO, INSTITUIÇÃO FEDERAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; Agentes da Administração.Servidores Públicos em Geral.Funcionários Públicos; Outras Vantagens Pecuniárias; Gratificações. -
Observação:
AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2125 DE 2001.