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Data de assinatura:
14 de Fevereiro de 2001 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Fevereiro de 2001 -
Fonte:
D.O. ELETRÔNICO DE 16/02/2001, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITÉRIOS, (MS), AQUISIÇÃO, IMUNOBIOLÓGICOS, INSETICIDA, MEDICAMENTOS, DROGA, VACINA, MATERIAL HOSPITALAR, -
Classificação de direito:
DIREITO PREVIDÊNCIÁRIO; SAÚDE -
Observação:
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