Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 10.193 de 14 de fevereiro de 2001

Data de assinatura:

14 de Fevereiro de 2001

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO PARA COMBATE AOS EFEITOS DA ESTIAGEM NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

16 de Fevereiro de 2001

Fonte:

D.O. ELETRÔNICO DE 16/02/2001, P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - MMA

Alteração:

Correlação:

CONVERSÃO DA MPV 2.078-36, DE 25/01/2001.
ORIGINÁRIA: MPV 1.659, DE 12/05/1998.

Veto:

---

Assunto:

CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, FINANCIAMENTO, PRODUTOR RURAL, OBJETIVO, COMBATE, EFEITO, SECA, REGIÃO NORDESTE.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; PROGRAMAS

Observação:

---