Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 10.198 de 14 de fevereiro de 2001

Data de assinatura:

14 de Fevereiro de 2001

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DOS MERCADOS DE TÍTULOS OU CONTRATOS DE INVESTIMENTO COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

16 de Fevereiro de 2001

Fonte:

D.O. ELETRÔNICO DE 16/02/2001, P. 4

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

MPV 2.181-45, DE 24/08/2001: ACRESCE PARS. 4º, 5º E 6º AO ART. 1º.

Correlação:

CONVERSÃO DA MPV 2.110-40, DE 26/01/2001.
ORIGINÁRIA: MPV 1.637, DE 08/01/1998.

Veto:

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Assunto:

FIXAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO, FUNCIONAMENTO, BOLSA DE VALORES,TíTULO MOBILIÁRIO, MERCADO DE CAPITAIS. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, CRITÉRIOS, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, VALORES MOBILIÁRIOS, CORRELAÇÃO, EXECUÇÃO, ATO ILÍCITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, MERCADO DE CAPITAIS, TÍTULO MOBILIÁRIO. ALTERAÇÃO, NORMAS, VALORES MOBILIÁRIOS, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CORRELAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ENTIDADE, COMPENSAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, OPERAÇÃO, VALORES MOBILIÁRIOS.

Classificação de direito:

DIREITO COMERCIAL; CONTRATOS COMERCIAIS; TÍTULOS DE CRÉDITO; TÍTULOS DE MERCADO HABITACIONAL

Observação:

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