CONVERSÃO DA MPV 2.107-12, DE 23/02/2001
ORIGINÁRIA: MPV 2.024, DE 02/05/2000. PRT/ANTT 673, DE 04/08/2004 - D.O.U. DE 20/08/2004, P. 81: REGULAMENTAÇÃO DO VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO.
Veto:
---
Assunto:
CRIAÇÃO, VALE-PEDÁGIO, UTILIZAÇÃO, DESPESA, TRANSPORTE DE CARGA, RODOVIA.
Classificação de direito:
DIREITO TRIBUTÁRIO; OUTRAS ESPÉCIES DE TRIBUTOS; TAXAS