CONVERSÃO DA MPV 2.140-1, DE 14/03/2001.
ORIGINÁRIA:
MPV 2.140, DE 13/02/2001.
DEC 3.823, DE 28/05/2001: REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA " BOLSA ESCOLA". (REVOGADO)
PRI/CASA CIVIL/PR 6, DE 20/02/2002 - D.O.U. DE 21/02/2002, P. 7: CRONOGRAMA PARA PAGAMENTO DA BOLSA ESCOLA NO EXERCÍCIO DE 2002.
DISPONÍVEL EM:
http://www.in.gov.br/materias/pdf/do/secao1/21_02_2002/do1-7.pdfDEC 4.313, DE 24/07/2002: REGULAMENTA O PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MÍNIMA VINCULADO À EDUCAÇÃO "BOLSA ESCOLA".