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• Data de assinatura:

  18 de Abril de 2001

• Ementa:

  INSTITUI O DIA 8 DE JULHO COMO O DIA NACIONAL DA CIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  19 de Abril de 2001

• Fonte:

  D.O. ELETRÔNICO DE 19/04/2001, P. 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, CIÊNCIAS.

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS

• Observação:

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