Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 10.225 de 15 de maio de 2001

Data de assinatura:

15 de Maio de 2001

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

16 de Maio de 2001

Fonte:

D.O.U de 16/05/2001, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

LEI 11.319, DE 06/07/2006: ALTERA OS VALORES DOS SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS (TABELA CONSTANTE DO ANEXO)
LEI 11.355, DE 19/10/2006: ALTERA O CAPUT DO ART. 9°; O ANEXO; E REVOGA O ART. 2° E O PAR. 2° DO ART. 9°

LEI 11.907, DE 02/02/2009: ALTERA ANEXO

LEI 12.277, DE 30/06/2010: ALTERA O ART. 9º E A TABELA A DO ANEXO

LEI 12.778, DE 28/12/2012: ALTERA ART. 9º E ANEXO

MPV 1.170, DE 28/04/2023: ALTERA O ANEXO. Produção de efeitos.

LEI 14.673, DE 14/09/2023: Altera o anexo. Produção de efeitos

Correlação:

DEC 3.973, DE 17/10/2001: REGULAMENTAÇÃO

DEC 7.645, DE 21/12/2011: REGULAMENTA OS ARTS. 7º E 10

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, EMPREGO PÚBLICO, ESPECIALISTA, TÉCNICO, ÁREA, SAÚDE, QUADRO DE PESSOAL, (HFA).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO.

Observação:

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