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Data de assinatura:
23 de Maio de 2001 -
Ementa:
CRIA O PARQUE NACIONAL DE SAINT-HILAIRE/LANGE, NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
24 de Maio de 2001 -
Fonte:
D.O. ELETRÔNICO DE 24/05/2001, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PARQUE NACIONAL DE SAINT-HILAIRE/LANGE, (PR). -
Classificação de direito:
DIREITO AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE -
Observação:
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