Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 10.228 de 29 de maio de 2001

Data de assinatura:

29 de Maio de 2001

Ementa:

ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AGRÍCOLA, A FIM DE ESTABELECER PROCEDIMENTO RELATIVOS AO CADASTRAMENTO E À RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DESERTIFICADAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

29 de Maio de 2001

Fonte:

D.O. ELETRÔNICO DE 30/05/2001, P. 7

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - MAA; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA

Alteração:

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, POLÍTICA AGRÍCOLA, DETERMINAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, ÁREA, DESMATAMENTO, EXIGÊNCIA, ADOÇÃO, PLANO, RECUPERAÇÃO, MANEJO ECOLÓGICO, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, OBJETIVO, INTERRUPÇÃO, PROCESSO, DESTRUIÇÃO.

Classificação de direito:

DIREITO AGRÁRIO. DIREITO RURAL

Observação:

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