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Lei nº 10.241 de 18 de junho de 2001
Data de assinatura:
18 de Junho de 2001
Ementa:
TRANSFORMA E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Judiciário
Data de Publicação:
19 de Junho de 2001
Fonte:
D.O. ELETRÔNICO DE 19/06/2001, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, CONSELHO, JUSTIÇA FEDERAL.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Observação:
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