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Lei nº 10.246 de 02 de julho de 2001
Data de assinatura:
02 de Julho de 2001
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PAR. 3º DO ART. 8º DA
LEI 8.171
, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AGRÍCOLA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
03 de Julho de 2001
Fonte:
D.O. ELETRÔNICO DE 03/07/2001, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - MAA
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, POLÍTICA AGRÍCOLA, PLANEJAMENTO AGRÍCOLA.
Classificação de direito:
DIREITO AGRÁRIO. DIREITO RURAL
Observação:
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