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• Data de assinatura:

  09 de Julho de 2001

• Ementa:

  INSTITUI O "DIA DA TELEVISÃO".

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  10 de Julho de 2001

• Fonte:

  D.O. ELETRÔNICO DE 10/07/2001, P. 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO, DATA, COMEMORAÇÃO, DIA, TELEVISÃO.

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS

• Observação:

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