Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001

12 de Julho de 2001

Não consta revogação expressa

Executivo

Texto integral

ADIN 2.545-7 - LIMINAR - D.O.U. DE 14/02/2002, P. 1: VER CAMPO OBSERVAÇÃO
LEI 10.846, DE 12/03/2004: ALTERA PAR. 5º E INCISO I DO ART. 2º

LEI 11.482, DE 31/05/2007: ALTERA PAR. 3º DO ART. 2º E ACRESCE ART. 6º-A.

LEI 11.552, DE 19/11/2007: ALTERA O ART. 1°, 2°, 3°, 5°, 6°, 9°, 10, 11, 12; REVOGA O INCISO II DO PAR. 3° DO ART. 2° E O ART.
6°-A.

LEI 11.941, DE 27/05/2009: ALTERA OS INCISOS IV E V DO ART. 5°

LEI 12.202, DE 14/01/2010: ALTERA OS ARTS. 1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6°, 9°, 10, 11, 12 E 13; ACRESCE O ART. 6°-B AO CAPÍTULO II; CRESCE O ART. 20-A AO CAPÍTULO IV E REVOGA O INCISO I DO PAR. 1° E O PAR. 4° DO ART. 2°; OS PARS. 1° E 3° DO ART. 4°, A ALÍNEA A DO INCISO VI DO ART. 5° E O PAR. 2° DO ART. 10

MPV 487, DE 23/04/2010: ALTERA OS ARTS. 3°, 4° E 5°; ACRESCE O ART. 20-B E REVOGA AS ALÍNEAS "A" E "B" DO INCISO V DO CAPUT DO ART. 5° E O PAR. 13 DO ART. 10 (SEM EFICÁCIA)

LEI 12.385, DE 03/03/2011: ACRESCE ART. 5º-A; ALTERA O PAR. 13 DO ART. 10; REVOGA O INCISO V DO ART. 5º

LEI 12.431, DE 24/06/2011: ALTERA O ART. 5º, O PAR. 1º DO ART. 3º E O ART. 20-A; REVOGA O INCISO III DO PAR. 9º DO ART. 5º

LEI 12.513, DE 26/10/2011: ALTERA O ARTS 1º E 6º; ACRESCE ARTS 5º-B, 6º-C, 6º-D E 6º-E

MPV 564, DE 03/04/2012: ALTERA ARTS. 5º E 20-A (CONVERTIDA)

LEI 12.712, DE 30/08/2012: ALTERA ARTS. 5º E 20-A

LEI 12.801, DE 24/04/2013: ALTERA ART. 5º

LEI 12.873, DE 24/10/2013: ALTERA ARTS. 4º E 5º

MPV 741, DE 14/07/2016: ACRESCE § 6º AO ART. 2º

LEI 13.366, DE 01/12/2016: ALTERA ARTS. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 6º-B; ACRESCE ARTS. 4º-A, 4º-B

MPV 785, DE 06/07/2017: ALTERA ARTS. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 5º-A, 5º-B, 6º, 6º-B, 6º-D; ACRESCE ARTS. 1º-A, 4º-B, 5º-C, 6º-F, 6º-G, 6º-H, 15-A, 15-B, 15-C, 15-D, 15-E, 15-F, 15-G, 15-H, 15-I, 15-J, 15-K, 15-L, 15-M, 20-B, 20-C, 20-D, 20-E, 20-F, 20-G, 20-H; REVOGA O INCISO II DO § 7º DO ART. 4º, O § 7º DO ART. 5º, O ART. 6º-E E ART. 20-A.

LEI 13.530, DE 07/12/2017: ALTERA ARTS. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 5º-A, 5º-B, 6º, 6º-B, 6º-D; ACRESCE 1º-A, 4º-B, 5º-C, 6º-F, 6º-G, 6º-H, 15-A, 15-B, 15-C, 15-D, 15-E, 15-F, 15-G, 15-H, 15-I, 15-J, 15-K, 15-L, 15-M, 20-B, 20-C, 20-D, 20-E, 20-F, 20-G, 20-H; REVOGA O INCISO II DO § 7º DO ART. 4º, O § 7º DO ART. 5º, O ART. 6º-E E ART. 20-A.

MPV 841, DE 11/06/2018: REVOGA O INCISO II DO CAPUT DO ART. 2º Vigência encerrada

LEI 13.682, DE 19/06/2018: ALTERA ART. 5º-A

LEI 13.756, DE 12/12/2018: REVOGA O INCISO II DO CAPUT DO ART. 2º

CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, ESTUDANTE CARENTE, CURSO SUPERIOR, SUBSTITUIÇÃO, PROGRAMA, CRÉDITO EDUCATIVO. COMPETÊNCIA, (MEC), (CEF), GESTÃO, FUNDO FINANCEIRO, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, CUSTEIO, ESTUDO.

ADIN 2.545-7: DEFERE A MEDIDA ACAUTELADORA PARA SUSPENDER, COM EFICÁCIA EX TUNC, O INCISO IV DO ARTIGO 12 , E O ARTIGO 19 E SEUS §§ 1 º, 2 º, 3 º, 4 º E 5 º.