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Data de assinatura:
16 de Julho de 2001 -
Ementa:
ACRESCENTA INCISO E PARÁGRAFOS AO ART. 56 DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
17 de Julho de 2001 -
Fonte:
D.O. ELETRÔNICO DE 17/07/2001, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO - MET -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, CONCURSO DE PROGNÓSTICO, LOTERIA, OBJETIVO, FOMENTO, PROGRAMA, PROJETO, PRÁTICA ESPORTIVA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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