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Data de assinatura:
19 de Julho de 2001 -
Ementa:
INCLUI PROGRAMA E ALTERA AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2000/2003. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Julho de 2001 -
Fonte:
D.O. DE 20/07/2001, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
INCLUSÃO, PROGRAMA, ALTERAÇÃO, AÇÕES, PLANO PLURIANUAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; PROGRAMAS; ; DIREITO FINANCEIRO -
Observação:
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