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Lei nº 10.267 de 28 de agosto de 2001
Data de assinatura:
28 de Agosto de 2001
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DAS
LEIS 4.947
, DE 6 DE ABRIL DE 1966,
5.868,
DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972,
6.015
, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973,
6.739
, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1979,
9.393,
DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
28 de Agosto de 2001
Fonte:
D.O. ELETRÔNICO DE 29/08/2001, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:
Correlação:
DEC 4.449
, DE 30/10/2002: REGULAMENTAÇÃO.
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DIREITO AGRÁRIO, CADASTRO RURAL, REGISTRO PÚBLICO, REGISTRO DE IMÓVEIS, MATRÍCULA, TRIBUTAÇÃO, IMÓVEL RURAL.
Classificação de direito:
DIREITO AGRÁRIO. DIREITO RURAL; IMÓVEL RURAL
Observação:
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