Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 10.271 de 05 de setembro de 2001

Data de assinatura:

05 de Setembro de 2001

Ementa:

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2001, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS DO GRUPO ELETROBRÁS, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.145.202.481,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

06 de Setembro de 2001

Fonte:

D.O. ELETRÔNICO DE 06/09/2001, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

CONGRESSO NACIONAL - CN

Alteração:

Correlação:

CONVERSÃO DA MPV 2.204, DE 08/08/2001 (ORIGINÁRIA).

Veto:

---

Assunto:

CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, DESTINAÇÃO, (ELETROBRÁS).

Classificação de direito:

DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO; ORÇAMENTO DA UNIÃO

Observação:

ESTE ATO FOI ASSINADO PELO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.