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Data de assinatura:
20 de Setembro de 2001 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
21 de Setembro de 2001 -
Fonte:
D.O.U DE 21/09/2001, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, INCLUSÃO, COMPETÊNCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NOTIFICAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, MUNICÍPIOS, RELAÇÃO NOMINAL, NOME, ALUNO, PERCENTAGEM, FALTA, FREQÜÊNCIA ESCOLAR. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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