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• Data de assinatura:

  20 de Setembro de 2001

• Ementa:

  INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DO CÂNCER DE PRÓSTATA.

  Veto Parcial

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  21 de Setembro de 2001

• Fonte:

  D.O.U. DE 21/09/2001, P. 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  Mensagem de vetoMSG 1.014, DE 20/09/2001 - D.O.U. DE 21/09/2001, P. 4: VETO PARCIAL: ART. 1. E PARÁGRAFO ÚNICO
  DO ART. 4.

• Assunto:

  CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, COMBATE, CÂNCER.

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; PROGRAMAS

• Observação:

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