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Lei nº 10.292 de 27 de setembro de 2001
Data de assinatura:
27 de Setembro de 2001
Ementa:
DENOMINA "RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS" A BR-101.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
27 de Setembro de 2001
Fonte:
D.O.U. DE 28/09/2001, P. 3
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
NORMAS, DENOMINAÇÃO, RODOVIA.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS
Observação:
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