Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 10.295 de 17 de outubro de 2001

Data de assinatura:

17 de Outubro de 2001

Ementa:

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DE ENERGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

18 de Outubro de 2001

Fonte:

D.O.U de 18/10/2001, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

Correlação:

DEC 4.059, DE 19/12/2001: REGULAMENTAÇÃO.

DEC 9.864, DE 27/06/2019: REGULAMENTAÇÃO.

VIDE DEC 12.084, DE 28/06/2024.

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, CONSERVAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA. CRITÉRIOS, DETERMINAÇÃO, FABRICANTE, IMPORTADOR, ESPECIFICAÇÃO, INDICAÇÃO, CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, MÁQUINA, APARELHO ELETRODOMÉSTICO, EQUIPAMENTOS.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO; POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA. ENERGIA ELÉTRICA

Observação:

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