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Data de assinatura:
26 de Outubro de 2001 -
Ementa:
ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2000 - 2003.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Outubro de 2001 -
Fonte:
D.O.U. DE 29/10/2001, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto MSG 1.149, DE 26/10/2001 - D.O.U. DE 29/10/2001, P. 62, PARTES VETADAS:
PROGRAMA: 0233 - CORREDOR MERCOSUL - AÇÃO 7331;
PROGRAMA: 0235 - CORREDOR NORDESTE - AÇÃO 7325;
PROGRAMA: 0631 - DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - AÇÃO 9522. -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PLANO PLURIANUAL, DIRETRIZ, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DESPESA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FINANCIAMENTO, AÇÕES, PROGRAMA DE GOVERNO. -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO -
Observação:
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