Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 10.302 de 31 de outubro de 2001

Data de assinatura:

31 de Outubro de 2001

Ementa:

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE MENCIONA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO VINCULADAS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Novembro de 2001

Fonte:

D.O.U. DE 01/11/2001, P. 3

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC

Alteração:

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, VENCIMENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, UNIVERSIDADE, VINCULAÇÃO, (MEC). CRITÉRIOS, PROGRESSÃO FUNCIONAL, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SALÁRIO, SERVIDOR.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS

Observação:

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