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Data de assinatura:
06 de Dezembro de 2001 -
Ementa:
CRIA A AUTARQUIA FEDERAL INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Dezembro de 2001 -
Fonte:
D.O.U. DE 07/12/2001, P. 9 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de vetoMSG 1.339, DE 06/12/2001 - D.O.U. DE 07/12/2001, P. 10 - VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: CAPUT E PAR. 1º DO ART. 3º -
Assunto:
CRIAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, JARDIM BOTÂNICO, SEDE, FORO, MUNICÍPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), VINCULAÇÃO, (MMA). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; EXECUÇÃO INDIRETA; ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; AUTARQUIAS -
Observação:
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