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Lei nº 10.328 de 12 de dezembro de 2001
Data de assinatura:
12 de Dezembro de 2001
Ementa:
INTRODUZ A PALAVRA OBRIGATÓRIO APÓS A EXPRESSÃO CURRICULAR, CONSTANTE DO § 3º DO ART. 26 DA
LEI Nº 9.394
, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
13 de Dezembro de 2001
Fonte:
D.O.U. DE 13/12/2001, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, EDUCAÇÃO FÍSICA, CURRÍCULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BÁSICA, RESTRIÇÃO, FACULTATIVIDADE, CURSO NOTURNO.
Classificação de direito:
DIREITO CIVIL
Observação:
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