Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 10.360 de 27 de dezembro de 2001

Data de assinatura:

27 de Dezembro de 2001

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 9.872, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE CRIA O FUNDO DE AVAL PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - FUNPROGER.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Dezembro de 2001

Fonte:

D.O.U. DE 28/12/2001, P. 6

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO; INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC

Alteração:

RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 08/01/2002, P. 1: ONDE SE LÊ: "ART. 2º ESTA LEI ...", LEIA-SE: "ART. 3º ESTA LEI ..."

Correlação:

CONVERSÃO DA MPV 7, DE 24/10/2001.

Veto:

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Assunto:

AMPLIAÇÃO, LIMITAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDOS, VINCULAÇÃO, (MTE), DESTINAÇÃO, GARANTIA, AVAL, FINANCIAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO OFICIAL, ÂMBITO, (PROGER).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO

Observação:

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