-
Data de assinatura:
28 de Dezembro de 2001 -
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, PARA 2001, EM FAVOR DE DIVERSAS COMPANHIAS DOCAS E DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 24.180.816,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Dezembro de 2001 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 29/12/2001, P. 1 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 07/01/2002, P. 1: (REFERENDA).
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 05/03/2002, P. 1: VER CAMPO OBSERVAÇÃO.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRÉDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, DESTINAÇÃO, (INFRAERO). -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 05/03/2002, P. 1: REPUBLICAM-SE OS ANEXOS I E II POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O.U. DE 29/12/2001, SEÇÃO 1, PGS. 1 E 2 - EDIÇÃO EXTRA.