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Data de assinatura:
09 de Janeiro de 2002 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Janeiro de 2002 -
Fonte:
D.O.U de 10/01/2002, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
LEI 10.971, DE 25/11/2004: ALTERA ARTS. 2º , 5º, 8º; REVOGA O ART. 7º
MPV 568, DE 11/05/2012: ALTERA OS ARTS. 1º, 2º E 8º; ACRESCE OS ARTS. 9º-A E 9º-B (CONVERTIDA)
LEI 12.702, DE 07/08/2012: ALTERA OS ARTS. 1º, 2º E 8º; ACRESCE OS ARTS. 9º-A E 9º-BLEI 13.328, DE 29/07/2016: ALTERA ART. 9º-B.MPV 1.286, DE 31/12/2024: Altera Art. 5º. Revoga o parágrafo único do art. 5º.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO ADMINISTRATIVA, BENEFICIÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS; GRATIFICAÇÕES. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE -
Observação:
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