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Data de assinatura:
09 de Janeiro de 2002 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981, ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFESSORES DO ENSINO DE 3º GRAU E DOS PROFESSORES DE 1º E 2º GRAUS, INTEGRANTES DOS QUADROS DE PESSOAL DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.187, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Janeiro de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 10/01/2002, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
LEI 11.344, DE 08/09/2006: REVOGA O ART. 3° E A TABELA "A" DO ANEXO I
LEI 11.381, DE 0'1/12/2006: REVOGA OS ARTS. 1° E 2°
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REMUNERAÇÃO, BOLSA DE ESTUDO, MÉDICO RESIDENTE, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRITÉRIOS, CÁLCULO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, PROFESSOR, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO. -
Classificação de direito:
DIREITO PÚBLICO; DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS -
Observação:
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