Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 10.414 de 21 de março de 2002

Data de assinatura:

21 de Março de 2002

Ementa:

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DOS TRANSPORTES E DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR GLOBAL DE R$ 86.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Março de 2002

Fonte:

D.O.U. DE 22/03/2002, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

CONGRESSO NACIONAL - CN

Alteração:

Correlação:

CONVERSÃO DA MPV 12, DE 06/12/2001.

Veto:

---

Assunto:

CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, DESTINAÇÃO, (MT), MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO

Observação:

---