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Data de assinatura:
09 de Abril de 2002 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG, A PARTIR DO DESMEMBRAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Abril de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 10/04/2002, P. 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, MUNICÍPIO, CAMPINA GRANDE, (PB), EFEITO, DESMEMBRAMENTO, (UFPB). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; Serviços Públicos; Autarquias; Educacionais. -
Observação:
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