-
Data de assinatura:
24 de Abril de 2002 -
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2001, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS ESTATAIS, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.816.630.828,00, E REDUZ O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS MESMAS EMPRESAS NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.846.971.305,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Abril de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 25/04/2002, P.2 -
Link:
-
Referenda:
CONGRESSO NACIONAL - CN -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, DESTINAÇÃO, EMPRESA ESTATAL. -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
---