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Data de assinatura:
24 de Abril de 2002 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA FEDERAL DE ENGENHARIA DE ITAJUBÁ EM UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Abril de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 25/04/2002, P. 23 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
TRANSFORMAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE FEDERAL, MUNICÍPIO, ITAJUBÁ, (MG). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS (FORMAS E MEIOS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS); EXECUÇÃO INDIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; AUTARQUIAS; EDUCACIONAIS -
Observação:
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