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Data de assinatura:
30 de Abril de 2002 -
Ementa:
INSTITUI O DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
02 de Maio de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 02/05/2002, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, COMBATE, HIPERTENSÃO ARTERIAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS -
Observação:
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