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Data de assinatura:
29 de Maio de 2002 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA GRANDE FRONTEIRA DO MERCOSUL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
29 de Maio de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 31/05/2002, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, PROGRAMA, FRONTEIRA, (MERCOSUL), OBJETIVO, FIXAÇÃO, HOMEM, CAMPO, REFORÇO, ATIVIDADE AGRÍCOLA, ÂMBITO, ESTADO, (MTS), (PR), (RS), (SC). -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL; ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS REGIONAIS-AMÉRICA; MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) -
Observação:
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