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Data de assinatura:
27 de Junho de 2002 -
Ementa:
INSTITUI A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Junho de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 28/06/2002, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de vetoMSG 539, DE 27/06/2002 - D.O.U. DE 28/06/2002, P. 14: PARTES VETADAS: PARS 1º E 2º DO ART. 4º E ARTS 6º E 7º. -
Assunto:
CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE FEDERAL, MUNICÍPIO, PETROLINA, (PE). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO INDIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; FUNDAÇÕES. FUNDAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO. FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO -
Observação:
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