Lei nº 10.483 de 03 de julho de 2002

03 de Julho de 2002

Não consta revogação expressa

Executivo

Texto integral

RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 16/07/2002, P. 1: REFERENDA
LEI 10.971, DE 25/11/2004: ALTERA O CAPUT E O PAR. 2º DO ART. 1º

LEI 11.123, DE 07/06/2005: REVOGA O ART. 17

LEI 11.355, DE 19/10/2006: ALTERA O ANEXO V

LEI 11.907, DE 02/02/2009: ALTERA O ART. 3°; ACRESCE ANEXO III-A

MPV 568, DE 11/05/2012: ALTERA OS ARTS. 4º, 5º, 6º E 12; ACRESCE OS ARTS. 7º-A E 7º-B, ALTERA O ANEXO V (CONVERTIDA)

LEI 12.702, DE 07/08/2012: ALTERA OS ARTS. 4º, 5º, 6º E 12; ACRESCE OS ARTS. 7º-A E 7º-B; ALTERA O ANEXO V (COM VIGÊNCIA)

LEI 12.778, DE 28/12/2012: ALTERA ANEXO V

LEI 13.324, DE 29/07/2016: ALTERA ANEXOS III-A E V

MPV 1.170, DE 28/04/2023: Altera anexos III-A e V. Produção de efeitos.

LEI 14.673, DE 14/09/2023: Altera os anexos III-A e V. Produção de efeitos. 

MPV 1.286, DE 31/12/2024: Altera Arts. 1º-A, 8º, Anexos I, III-A e V. Acresce Anexo I-A. Revoga o parágrafo único do art. 8º.

NORMAS, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, SEGURIDADE SOCIAL, TRABALHO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. CRITÉRIOS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, BENEFICIÁRIO, CARGO DE CARREIRA, SEGURIDADE SOCIAL, TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.

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