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Data de assinatura:
03 de Julho de 2002 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - GDATFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Julho de 2002 -
Fonte:
D.O.U de 04/07/2002, pág. nº 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
LEI 11.090, DE 07/01/2005: ALTERA O INCISO II DO ART. 5º; E O ANEXO
LEI 11.344, DE 08/09/2006: ALTERA ARTS. 2º, 5º E ANEXO
LEI 11.784, DE 22/09/2008: ALTERA O INCISO II DO ART. 5º.
LEI 11.907, DE 02/02/2009: ALTERA ART. 2°; ACRESCE ARTS. 2°-A, 2°-B, 2°-C, 2°-D; REVOGA OS ARTS. 3°, 4° E 6°
LEI 12.277, DE 30/06/2010: ALTERA O ANEXO
MPV 568, DE 11/05/2012: ALTERA O ART. 1º (CONVERTIDA)
LEI 12.702, DE 07/08/2012: ALTERA O ART. 1º
LEI 12.778, DE 28/12/2012: ALTERA ANEXO
LEI 13.324, DE 29/07/2016: ALTERA ANEXOMPV 1.170, DE 28/04/2023: ALTERA ANEXO. Produção de efeitos.
LEI 14.673, DE 14/09/2023: Altera o anexo. Produção de efeitos.
MPV 1.286, DE 31/12/2024: Altera o ANEXO.
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, AGROPECUÁRIA, BENEFICIÁRIO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (MAPA). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VANTAGENS PESSOAIS. OUTRAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS; GRATIFICAÇÕES. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE -
Observação:
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