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• Data de assinatura:

  03 de Janeiro de 1950

• Ementa:

  FEDERALIZA A FACULDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DO PARÁ.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Eurico Gaspar Dutra

• Origem:

• Data de Publicação:

  03 de Janeiro de 1950

• Fonte:

  DOFC 23 01 1950 001122 3

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ENSINO SUPERIOR.

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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