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Data de assinatura:
10 de Julho de 2002 -
Ementa:
CRIA A PROFISSÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Julho de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 11/07/2002, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PROFISSÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, AGENTE, COMUNIDADE, AÇÃO COMUNITÁRIA, ÁREA, SAÚDE, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ÂMBITO, (SUS). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO CIVIL; PROFISSÕES -
Observação:
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