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Lei nº 10.518 de 12 de julho de 2002
Data de assinatura:
12 de Julho de 2002
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, PARA 2002, EM FAVOR DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A., CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.824.838,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
15 de Julho de 2002
Fonte:
D.O.U. DE 15/07/2002, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRÉDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, DESTINAÇÃO, (BASA).
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO; ORÇAMENTO DA UNIÃO
Observação:
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