Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 10.540 de 01 de outubro de 2002

Data de assinatura:

01 de Outubro de 2002

Ementa:

ALTERA A LEI Nº 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE "APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO", DE MODO A INCLUIR, NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS DO SISTEMA RODOVIÁRIO FEDERAL, A INTERLIGAÇÃO DAS RODOVIAS FEDERAIS BR-405 E BR-116, COM EXTREMOS LOCALIZADOS, RESPECTIVAMENTE, NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO NORTE E DO CEARÁ.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

02 de Outubro de 2002

Fonte:

D.O.U. DE 02/10/2002, P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT

Alteração:

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PNV), OBJETIVO, INCLUSÃO, SISTEMA RODOVIÁRIO FEDERAL, LIGAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, LOCALIDADE, (RN), (CE).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; Organização Administrativa; Administração Federal.

Observação:

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