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Data de assinatura:
13 de Novembro de 2002 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, ALTERA AS LEIS Nº 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002, E 5.662, DE 21 DE JUNHO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Novembro de 2002 -
Fonte:
D.O.U de 14/11/2002, pág. nº 5 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
LEI 11.355, DE 13/11/2002: REVOGA O PAR. 2º DO ART. 1º.MPV 1.042, DE14/04/2021: REVOGA O ART. 3º.
LEI 14.204, DE 16/09/2021: REVOGA O ART. 3º. (Produção de efeitos)
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
INCLUSÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PENSÃO MILITAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, (BNDES), (FINEP). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; INVESTIDURA NAS FUNÇÕES PÚBLICAS. -
Observação:
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