Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 10.558 de 13 de novembro de 2002

Data de assinatura:

13 de Novembro de 2002

Ementa:

CRIA O PROGRAMA DIVERSIDADE NA UNIVERSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

14 de Novembro de 2002

Fonte:

D.O.U. DE 14/11/2002, P. 6

Link:

Texto integral

Referenda:

SENADO FEDERAL - SF

Alteração:

LEI 11.507, DE 20/07/2007: REVOGA O ART. 3º

Correlação:

CONVERSÃO DA MPV 63, DE 26/08/2002.
DEC 4.876, DE 12/11/2003: DISPOE SOBRE A ANALISE, SELEÇÃO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS INOVADORES DE CURSOS, FINANCIAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, E CONCESSÃO DE BOLSAS DE MANUTENÇÃO E DE PRÊMIOS DE QUE TRATA ESSA LEI.

Veto:

---

Assunto:

CRIAÇÃO, PROGRAMA, DIVERSIDADE, UNIVERSIDADE, ÂMBITO, (MEC), OBJETIVO, PROMOÇÃO, QUOTAS, GRUPO, MINORIA, POPULAÇÃO, RAÇA, NEGRO, COMUNIDADE INDÍGENA, ACESSO, ENSINO SUPERIOR.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; CONVÊNIOS. PROGRAMAS

Observação:

---